Reconhecer união é acabar com cidadãos de 2ª classe, diz procurador.

Reconhecer união é acabar com cidadãos de 2ª classe, diz procurador.

Para Gurgel, Estado deve reconhecer união homoafetiva e garantir direitos a casais do mesmo sexo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira, durante julgamento de duas ações de reconhecimento de união homoafetiva como entidade familiar no Supremo Tribunal Federal (STF), que o "não reconhecimento" de casais homoafetivos pelo Estado cria "cidadãos de segunda classe", algo que deve chegar ao fim no Brasil. Para ele, cada pessoa tem o direito de escolher a pessoa com quem quer "compartilhar sua vida" e, independentemente do sexo, ter seus direitos assegurados.

"A premissa da iniciativa é a ideia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e a mesma consideração que os demais cidadãos. A recusa estatal às suas uniões implica privá-los de direitos importantíssimos (...) como também importa menosprezo à sua própria identidade e dignidade", disse.

Gurgel ainda citou recentes números do IBGE, dando conta que no Brasil existem pelo menos 60 mil casais homoafetivos. Para ele, essa "realidade" faz com que seja necessária a existência de segurança para casais do mesmo sexo, que devem poder transferir patrimônio para seus companheiros e gozar dos mesmos direitos de casais heterossexuais que vivem em regime de união estável.

AGU

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também se manifestou favorável ao reconhecimento da união estável homoafetiva. Para ele, há preconceito na sociedade brasileira, o que é inadmissível. Caberia, portanto, ao Estado, dar o exemplo para acabar com tais práticas.

"(Os preconceitos) só serão passíveis de combate e rejeição na medida que o Estado for o primeiro a rejeitar a discriminação. O Estado tem a responsabilidade de promover o exemplo e a prática dessa não discriminação", disse.

O advogado ainda destacou que a Receita Federal aceita declarações de imposto de renda contendo dependentes de relações homoafetivas, e que a própria Advocacia-Geral da União reconheceu o direito previdenciário para companheiros de seus funcionários.

Governo do Rio de Janeiro

Após a opinião proferida pelo PGR, o advogado Luís Roberto Barroso usou a palavra em nome do governo do Rio de Janeiro, autor de uma das ações que sendo julgada pelo STF em relação aos direitos de união homoafetiva.

De acordo com ele, há dois pontos centrais na discussão sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Um deles diz respeito ao texto constitucional, que só reconhece como casal o homem e a mulher. O segundo vai de encontro à possibilidade do Judiciário, e não do Legislativo, reconhecer os casais do mesmo sexo.

Barroso alegou que a norma constitucional teve como ideal garantir direitos para mulheres que não viviam no regime do casamento, por isso criou o dispositivo da união estável. Mas, ao garantir tais direitos, não buscou excluir homossexuais dos benefícios.

"Este dispositivo está na CF (Constituição Federal)  para incluir mulheres, não para excluir uniões homoafetivas", disse.

Sobre a possibilidade de somente o Congresso poder regulamentar a união homoafetiva, Barroso alegou que cabe também ao judiciário, em qualquer democracia do mundo, "garantir o direito das minorias".

Intervalo

Antes do voto do relator, ministro Ayres Britto, sete amici curiae, ou amigos da Corte - que não fazem parte do processo mas suas opiniões sobre o tema são consideradas importantes pelo STF - se manifestaram.

Eles representaram associações de homossexuais ou entidades de direito familiar, e se posicionaram a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva. A principal argumentação foi o princípio da igualdade e dignidade humana.

Após as manifestações, o presidente do STF, Cezar Peluso, suspendeu a sessão, que deve ser retomada dando a palavra a mais dois amigos da corte, que dessa vez vão falar contra a união homoafetiva.

Severino Motta, iG Brasília | 04/05/2011 15:47 - Atualizada às 16:38